Garcia & Oliveira Advogados

A empresa fechou. Como fica a multa de 40% do FGTS?

Em tempos de crise provocada pela interrupção das atividades econômicas de serviços considerados não essenciais, uma consequência fatal é a falência de muitas empresas e a demissão de seu quadro funcional. Se uma empresa não conseguir sobreviver e fechar as portas, poderá alegar motivo de força maior (de acordo com o artigo 502 da CLT) […]