Conheça nossas áreas de atuação
DIREITO TRIBUTÁRIO
A assessoria em Direito Tributário, seja no âmbito da União, Estados ou Municípios, desempenha um papel crucial na gestão financeira, fornecendo orientações estratégicas para otimizar a carga tributária e garantir a conformidade legal e a sustentabilidade da empresa.
• DEMANDAS JUDICIAIS
- Defesas em Execução Fiscal:
Objetivam questionar a legalidade da cobrança e discutir a validade do débito fiscal.
- Ação Anulatória de Débito Fiscal:
Visa anular lançamentos fiscais considerados indevidos, questionando a legalidade ou constitucionalidade de determinada cobrança tributária.
- Mandado de Segurança:
Utilizado para proteger direitos líquidos e certos, contestando atos de autoridades fiscais que possam violar garantias constitucionais ou legais.
- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária:
Busca reconhecer a inexistência de obrigações tributárias, muitas vezes devido a interpretações divergentes sobre a incidência de determinado tributo.
- Ação de Repetição de Indébito Tributário:
Proposta para recuperar valores pagos a mais ou indevidamente a título de tributos, quando há erro na apuração ou cobrança.
• DEMANDAS EXTRAJUDICIAIS
- Consultoria Tributária:
Prestação de serviços consultivos para orientar a empresa na interpretação e aplicação da legislação tributária, visando a otimização fiscal.
- Negociação de Parcelamentos:
Trata da negociação de acordos e parcelamentos de dívidas fiscais com os órgãos competentes, buscando condições mais favoráveis para a empresa.
- Elaboração de Pareceres Tributários:
Análise detalhada da situação fiscal da empresa, oferecendo pareceres sobre riscos e oportunidades, bem como sugestões para otimização tributária.
- Planejamento tributário:
Desenvolvimento de estratégias para redução legal da carga tributária, considerando as atividades e características específicas da empresa.
- Pedido de Ressarcimento de Tributos:
Requerimento administrativo visando o ressarcimento de tributos pagos a maior, especialmente nos casos de créditos acumulados.
Essas são apenas algumas das diversas demandas que podem surgir no âmbito do Direito Tributário, refletindo a complexidade e diversidade das relações entre as empresas e o sistema tributário.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Proteção e eficiência para empresas ao lidar com órgãos públicos, garantindo transparência, segurança jurídica e vantagens competitivas nas relações com o Estado.
• DEMANDAS JUDICIAIS
- Ação de Anulação ou Revogação de Ato Administrativo:
Proposta quando uma parte busca invalidar atos administrativos que considera ilegais ou prejudiciais.
- Mandado de Segurança contra Atos Administrativos:
Utilizado para proteger direitos individuais contra atos lesivos praticados pela Administração Pública.
- Ação de Responsabilidade Civil do Estado:
Busca responsabilizar o Estado por danos causados a terceiros em decorrência de atos administrativos, incluindo falhas na prestação de serviços públicos.
- Ação de Desapropriação:
Apresentada quando há discordância sobre os termos ou a justa indenização em processos de desapropriação para utilidade pública.
- Ação de Improbidade Administrativa:
Voltada para a responsabilização de agentes públicos por condutas consideradas ímprobas, prejudiciais à Administração Pública.
• DEMANDAS EXTRAJUDICIAIS
- Consultoria em Licitações:
Assessoria para empresas em processos de licitação, garantindo conformidade com as regras estabelecidas pela Administração Pública.
- Mediação em Conflitos Administrativos:
Mediação de disputas entre particulares e a Administração Pública, visando soluções consensuais antes da judicialização.
- Elaboração de Recursos Administrativos:
Preparação de recursos administrativos para contestar decisões da Administração, buscando revisão ou anulação de atos prejudiciais.
- Pareceres e Consultoria Preventiva:
Emissão de pareceres jurídicos e consultoria preventiva para evitar litígios, garantindo a conformidade das ações empresariais com o ordenamento jurídico administrativo.
- Programa de integridade:
O Programa de Integridade, também conhecido como Compliance, é um conjunto de medidas e procedimentos adotados por empresas para promover a ética, a transparência e a conformidade legal em suas atividades.
Quando exigido pela Administração Pública ao contratar empresas, como ocorre, por exemplo, no Distrito Federal, o objetivo é assegurar que os parceiros comerciais mantenham padrões elevados de conduta ética e atendam a requisitos legais durante a execução de contratos e prestação de serviços.
DIREITO DO TRABALHO
A assessoria em Direito Trabalhista protege sua empresa, assegurando práticas legais, prevenindo riscos e construindo relações de trabalho saudáveis, seguras e alinhadas à legislação, preservando seu negócio de passivos trabalhistas.
• DEMANDAS JUDICIAIS
- Defesas e Recursos em Ações Trabalhistas:
Quando a empresa é demandada por um ex-colaborador que alega terem sido suprimidos seus direitos trabalhistas, buscando indenização ou reparação.
- Negociação de Débitos e Auditoria em Execução Trabalhista:
Atuamos estrategicamente na fase de execução, onde o débito se torna concreto. Realizamos a conferência minuciosa dos cálculos judiciais para identificar e contestar excessos, garantindo que sua empresa pague apenas o valor efetivamente devido. Além disso, conduzimos negociações avançadas e seguras para obter condições de pagamento mais favoráveis, reduzindo o impacto financeiro da condenação e permitindo que seu capital seja preservado para o crescimento do negócio
- Ação de Consignação em Pagamento:
Medida judicial pela qual uma empresa deposita determinada quantia em juízo, junto ao órgão competente da Justiça do Trabalho, para quitar débitos que considere devidos a um empregado, quando este se recusa a receber o pagamento ou há divergências sobre os valores. Esta ação é cabível, ainda, quando um funcionário falece e a empresa tem dúvidas sobre quem são os herdeiros aptos a receberem valores rescisórios.
- Ação de Responsabilidade por Danos Causados por Empregado:
Caso um empregado cause danos à empresa no exercício de suas funções, a empresa pode acionar a Justiça do Trabalho buscando a responsabilização do empregado pelos prejuízos causados.
• DEMANDAS EXTRAJUDICIAIS
- Consultoria Trabalhista Preventiva:
Assessoria voltada à orientação da empresa nas práticas e decisões rotineiras, das mais simples às mais complexas, a fim de identificar e corrigir possíveis irregularidades trabalhistas antes que se tornem litígios judiciais.
- Consultoria nas Tratativas com Sindicatos:
Essencial para averiguação de enquadramento sindical, adequação a Convenções Coletivas de Trabalho e revisão de Acordos Coletivos, situações que impactam profundamente as operações empresariais.
- Consultoria para Adequação de Políticas Internas:
Assessoria na revisão e atualização de políticas internas da empresa para garantir conformidade com as leis trabalhistas, prevenindo litígios futuros.
- Mediação em Conflitos Individuais Trabalhistas:
Tentativas de resolução extrajudicial de conflitos individuais, evitando a judicialização sempre que possível.
- Negociação de Acordos de Demissão:
Acordos extrajudiciais para a rescisão de contratos de trabalho, buscando uma solução amigável e evitando processos litigiosos.
DIREITO CIVIL
Proteção jurídica estratégica em contratos, responsabilidade, propriedade e sucessões, garantindo segurança, agilidade e tranquilidade para empresas preocupadas com o sucesso e crescimento sustentável.
• DEMANDAS JUDICIAIS
- Ação de Cobrança:
Quando uma empresa busca judicialmente a cobrança de valores devidos por clientes, parceiros comerciais ou outros devedores.
- Ação de Execução de Títulos Extrajudiciais:
Para cobrar judicialmente valores devidos com base em documentos como notas promissórias, cheques ou contratos.
- Ação de Responsabilidade Contratual:
Se uma parte descumpre um contrato, a outra parte pode ingressar com uma ação buscando reparação pelos danos sofridos.
- Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais:
Quando uma empresa sofre prejuízos materiais ou morais, busca-se reparação judicial contra a parte responsável pelos danos.
- Ação de Rescisão Contratual:
Quando há descumprimento grave de contrato, a empresa pode buscar a rescisão judicial do acordo e eventuais indenizações.
• DEMANDAS EXTRAJUDICIAIS
- Mediação e Negociação de Acordos:
Solução extrajudicial de conflitos, sendo uma alternativa rápida e ais barata à via judicial para resolver disputas contratuais e comerciais.
- Negociação e Revisão de Contratos:
Consultoria e assessoria na negociação, elaboração e revisão de contratos para garantir a segurança jurídica nas relações comerciais.
- Pareceres e Consultoria Jurídica:
Emissão de pareceres jurídicos e consultoria preventiva para orientar as empresas em suas atividades, evitando litígios.
- Regularização de Documentação Empresarial:
Atuação na regularização de documentos e contratos empresariais, prevenindo futuros problemas legais.
DIREITO IMOBILIÁRIO
A assessoria em Direito Imobiliário protege empresas em negociações de imóveis, contratos e regularizações, garantindo segurança jurídica, prevenindo litígios e valorizando investimentos em propriedades e negócios imobiliários.
• DEMANDAS JUDICIAIS
- Ação de Despejo:
Quando o proprietário busca a retomada de um imóvel devido ao descumprimento de contrato de locação, seja por falta de pagamento ou infrações contratuais.
- Ação Revisional de Aluguel:
Quando uma das partes, locador ou locatário, busca judicialmente a revisão do valor do aluguel estipulado no contrato de locação.
- Usucapião:
Ação judicial para reconhecimento do direito de propriedade adquirido por meio da usucapião, que ocorre pela posse contínua e pacífica do imóvel ao longo do tempo.
- Rescisão de Contrato de Compra e Venda:
Quando uma das partes busca a rescisão judicial do contrato de compra e venda de um imóvel devido a descumprimento de cláusulas ou vícios redibitórios.
- Ajuizamento ou Defesa em Ação de Cobrança de Dívidas Condominiais:
Quando o condomínio ingressa com uma ação judicial para cobrar dívidas de condôminos inadimplentes.
• DEMANDAS EXTRAJUDICIAIS
- Mediação em Conflitos Condominiais:
Tentativas de resolução extrajudicial de conflitos entre condôminos, evitando a judicialização.
- Negociação de Contratos de Locação:
Assessoria na negociação e elaboração de contratos de locação, buscando ajustes consensuais entre as partes.
- Assessoria em Regularização de Documentação Imobiliária:
Atuação extrajudicial para regularização de documentos de propriedade, evitando problemas futuros.
- Elaboração de Contratos de Compra e Venda:
Negociação e elaboração de contratos de compra e venda, garantindo a segurança jurídica na transação imobiliária.
- Mediação em Questões de Vizinhança:
Resolução extrajudicial de conflitos entre vizinhos relacionados a limites de propriedade, barulho, entre outros aspectos.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O sistema previdenciário, complexo no Brasil, garante proteção e apoio financeiro especialmente aos idosos e vulneráveis, assegurando benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio-doença.
• DEMANDAS JUDICIAIS
- Aposentadoria por Invalidez:
Quando um segurado do INSS busca judicialmente o reconhecimento do direito à aposentadoria por invalidez devido a incapacidade permanente para o trabalho.
- Revisão de Benefícios Previdenciários:
Ações judiciais para revisar benefícios concedidos, buscando ajustes nos valores pagos e inclusão de períodos não considerados inicialmente.
- Concessão de Benefícios não Reconhecidos:
Quando o INSS nega a concessão de um benefício, como auxílio-doença ou aposentadoria, e o segurado busca a revisão dessa decisão na esfera judicial.
- Pensão por Morte:
Ações relacionadas à concessão ou revisão de pensão por morte, quando o dependente busca o reconhecimento desse direito após o falecimento do segurado.
- Reconhecimento de Atividade Especial:
Ações judiciais visando o reconhecimento de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde para fins de concessão de aposentadoria especial.
• DEMANDAS EXTRAJUDICIAIS
- Pedido Administrativo de Concessão de Benefício:
Encaminhamento de solicitações administrativas ao INSS para a concessão de benefícios previdenciários, evitando a judicialização inicial.
- Consulta Previdenciária Preventiva:
Assessoria jurídica para orientar segurados sobre seus direitos previdenciários, evitando possíveis entraves e proporcionando planejamento para o futuro.
- Mediação em Conflitos com o INSS:
Tentativas de resolução de conflitos por meio de mediação antes de recorrer à esfera judicial, buscando soluções consensuais.
- Regularização de Documentação Previdenciária:
Atuação para regularizar documentação junto ao INSS e ajuizamento de ação judicial para averbação de tempo de serviço, corrigindo informações e garantindo a regularidade dos benefícios.