Garcia & Oliveira Advogados

Assessoria de licitações e contratação com o poder público, como funciona, quais os benefícios?

O processo licitatório é um procedimento administrativo, previsto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, no qual a Administração Pública analisa e seleciona a proposta de contratação de serviços ou compras mais vantajosas e com melhor custo-benefício para o interesse público. Esse processo administrativo preliminar à contratação, utilizado pelo poder público para efetuar a […]

Como funciona aposentadoria especial? Quais profissões têm direito?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado ao contribuinte que exerceu, de forma contínua, atividade prejudicial à sua saúde ou integridade física. A função exercida pelo trabalhador, durante sua atividade profissional, o expõe à insalubridade – pelo contato com agentes químicos, físicos e biológicos, acima dos níveis permitidos pela Lei – ou à periculosidade, […]