Corte na jornada de trabalho e salário serão permitidos devido ao novo coronavírus?
📑 Após a decretação do estado de pandemia de coronavírus, o governo passou a adotar uma série de medidas para preservar a economia. Recentemente o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente medidas com relação a jornada de trabalho e redução de salários dos trabalhadores.
O projeto apresentado pelo ministro resume-se em uma flexibilização na CLT, com validade enquanto durar a crise do coronavírus.
💸 A medida tem por objetivo reduzir a jornada de trabalho em até 50%, com a consequente redução do salário dos trabalhadores – sendo vetado o pagamento de menos de 1 salário mínimo, bem como a redução da hora de trabalho em si. A redução deve ser feita mediante acordo entre o empregador e o trabalhador.
Para tais medidas serem adotadas deve ser apresentado um projeto de lei com a consequente aprovação do Congresso Nacional, ou por meio de uma medida provisória editada pelo presidente. Nenhuma das opções foram adotadas até o momento.
Nós, do escritório Garcia e Oliveira seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19. 👊
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