Áreas de Atuação - Garcia & Oliveira

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Áreas de Atuação

– Pleitos administrativos para discussão de débitos fiscais indevidos, redução ou retificação;
– Ação anulatória de débito fiscal;
– Mandado de Segurança;
– Ação de repetição de indébito;
– Defesa em ação de Execução Fiscal e Cautelar Fiscal.

– Ação de falência;
– Ação de recuperação de empresas;
– Ação de habilitação e de impugnação de crédito;
– Ação monitória e Embargos monetários;
– Ação cautelar de sustação e cancelamento de protesto;
– Ação de embargos à execução e embargos de terceiros.

– Reclamações trabalhistas;
– Rescisões contratuais;
– Contratação de estrangeiro;
– Elaboração de acordos;
– Gestão de contratos;
– Recursos para os Tribunais Superiores.

– Responsabilidade civil;
– Direito do consumidor;
– Direito de propriedade de bens móveis e imóveis;
– Negociação, elaboração e revisão de contratos;
– Indenização e danos morais.

– Concessão e revisão de aposentadoria;
– Requerimento de auxílio doença e aposentadoria por invalidez;
– Revisão e atualização de vencimentos e proventos;
– Ação para reintegração de servidor público ao cargo;
– Correção de Teto de benefícios;
– Ação de indenização de acidente de trabalho;
– Mandado de segurança;
– Revisão e atualização de benefícios em geral.

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Direito Tributário

– Pleitos administrativos para discussão de débitos fiscais indevidos, redução ou retificação;
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Direito Administrativo

– Ação de falência;
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Direito Trabalhista

– Reclamações trabalhistas;
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– Elaboração de acordos;
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Direito Cível

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– Direito do consumidor;
– Direito de propriedade de bens móveis e imóveis;
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– Indenização e danos morais.

Direito Previdenciário

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