Improbidade administrativa: o que é e como impacta operações irregulares de licitações públicas?
O processo de licitação e contratos é algo importantíssimo para nossa sociedade, pois engloba os bens e o dinheiro público. A licitação pública é um procedimento administrativo criado para que os órgãos públicos selecionem as melhore propostas e fechem contratos que sirva melhor ao interesse público. Por outro lado, atos de improbidade administrativa são aqueles […]
DF exige aos seus contratados a implantação do Programa de Integridade a partir de 1º de junho.Como se adequar?
A Lei Distrital nº 6.112 entrou em vigor no ano de 2018 no Distrito Federal, regulamentando a implantação do Programa de Integridade, nova exigência às empresas que possuam interesse em firmar contratos com a administração pública. Por tal razão, elaboramos um conteúdo específico sobre o tema com informações que são essenciais às empresas que almejam […]
Assessoria de licitações e contratação com o poder público, como funciona, quais os benefícios?
O processo licitatório é um procedimento administrativo, previsto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, no qual a Administração Pública analisa e seleciona a proposta de contratação de serviços ou compras mais vantajosas e com melhor custo-benefício para o interesse público. Esse processo administrativo preliminar à contratação, utilizado pelo poder público para efetuar a […]
Como funciona aposentadoria especial? Quais profissões têm direito?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado ao contribuinte que exerceu, de forma contínua, atividade prejudicial à sua saúde ou integridade física. A função exercida pelo trabalhador, durante sua atividade profissional, o expõe à insalubridade – pelo contato com agentes químicos, físicos e biológicos, acima dos níveis permitidos pela Lei – ou à periculosidade, […]