Quais são os efeitos do novo Coronavírus nas relações de cobrança e de inadimplência?
Com a decretação da pandemia causada pelo novo coronavírus e a incerteza a respeito da normalização da situação, muitos se preocupam com a manutenção de seus empregos e o possível estado de inadimplência que irá se instalar no país. Nesse cenário, levando em consideração não apenas os empregados com carteira assinada, mas também os trabalhadores […]
PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA – MP Nº. 936/2020
Acaba de ser publicada a Medida Provisória nº. 936/2.020 que instituiu o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, prevendo a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e também de redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários, compensadas pelo pagamento do denominado “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e […]
OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A CRISE DA COVID-19, QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS?
Seguindo o foco em contratos particulares e as potenciais alternativas para superar esse momento excepcionalmente difícil pelo qual o país transita, vamos tecer abaixo considerações sobre as particularidades dos contratos bancários. A eles se aplicam as ponderações consignadas no informativo anterior, ou seja a possibilidade de se pedir a revisão ou mesmo o desfazimento de […]
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE DA COVID-19 NOS CONTRATOS PRIVADOS
Ontem trouxemos orientações preliminares sobre contratos de trabalho neste contexto da “crise COVID-19”, e hoje resolvemos reunir breves considerações sobre contratos privados, isto é, contratos de locação comercial, com fornecedores, bancários, entre tantos outros, e os possíveis impasses que emergirão após ou mesmo durante este período de shutdown de parte substancial da economia. A empresa de logística que não […]
PRIMEIRAS ORIENTAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS DE TRABALHO E SUAS ALTERAÇÕES EM RAZÃO DO COVID-19
Reunimos abaixo algumas orientações no âmbito trabalhista a fim de norteá-los acerca de medidas que poderão ser eventualmente adotadas para em conjunto atravessarmos a crise econômica e social causada pela paralisação de grande parte da cadeia produtiva nacional. Ressaltamos que a legislação atual vem sendo acrescida de novas medidas de emergência, as quais também estão […]
Assessoria de licitações e contratação com o poder público, como funciona, quais os benefícios?
O processo licitatório é um procedimento administrativo, previsto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, no qual a Administração Pública analisa e seleciona a proposta de contratação de serviços ou compras mais vantajosas e com melhor custo-benefício para o interesse público. Esse processo administrativo preliminar à contratação, utilizado pelo poder público para efetuar a […]
Como funciona aposentadoria especial? Quais profissões têm direito?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado ao contribuinte que exerceu, de forma contínua, atividade prejudicial à sua saúde ou integridade física. A função exercida pelo trabalhador, durante sua atividade profissional, o expõe à insalubridade – pelo contato com agentes químicos, físicos e biológicos, acima dos níveis permitidos pela Lei – ou à periculosidade, […]